Reclamação Fundamentada

Abertura de reclamação é um dos tipos de atendimento do Sindec é utilizado a critério do órgão de Defesa do Consumidor para demandas de relação de consumo cuja urgência, gravidade ou maior complexidade exigir uma intervenção mais efetiva por parte do Procon.

Assim, Reclamação é o procedimento administrativo destinado a apurar problemas mais complexos e urgentes configurados como relação de consumo em que se busca solução da demanda do consumidor. Nesse tipo de atendimento poderá ser realizada audiência de conciliação e o seu desfecho poderá ser a inclusão do fornecedor nos cadastros de reclamações fundamentadas.